Um projeto de Lei quer suspender os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias para dar férias a contabilistas.
A contabilidade exige muito do profissional, durante o ano inteiro os profissionais de contabilidade devem estar empenhados em cumprir suas obrigações, apresentando diversas declarações que nunca tem fim, porém, um projeto pretende dar férias para os contabilistas.
O projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados pretende dar um prazo para que os contabilistas brasileiros descansem, suspendendo os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias por um determinado período.
Entenda melhor sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/2021 nos próximos tópicos deste artigo.
A proposta
Todos sabem que os contabilistas brasileiros raramente descansam, afinal, as obrigações nunca param, mas isso pode mudar, caso o Projeto de Lei Complementar 116/21 seja aprovado.
Como todos sabem, a maioria dos contabilistas desempenha suas funções por conta própria, nos seus escritórios, prestando serviços para seus clientes. E como as obrigações não param, esses profissionais trabalham praticamente o ano inteiro, sem descanso.
Esse projeto pretende suspender os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias e tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Para que os contabilistas tenham pelo menos 30 dias de férias durante o ano, podendo aproveitar as festas sem preocupação com o trabalho.
O projeto
O projeto é de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), e altera o Código Tributário Nacional para dar férias aos profissionais de contabilidade de todo Brasil.
O deputado diz que se inspirou em uma regra similar que existe para os advogados, prevista no Código de Processo Civil.
“Esta alteração legislativa contribui significativamente para a qualidade de vida de contabilistas em todo o País”, afirmou Andrade.
Caso seja aprovado, será um ponto positivo para toda classe contábil que trabalha durante todo ano para cumprir as obrigações dos seus clientes, um descanso no final de ano é mais que merecido.
A tramitação do projeto
Porém, para o projeto ser aprovado ele deve passar por algumas avaliações dos parlamentares, vamos te apresentar qual caminho o projeto deve trilha inicialmente.
O projeto será analisado inicialmente pelas seguintes comissões:
Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após ser analisado pelas comissões citadas acima, ele seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Como já citamos aqui, caso esse projeto se torne Lei, será uma grande vitória para os contabilistas brasileiros, que trabalham sem férias durante todo ano para cumprir as obrigações dos seus clientes.
Agora os profissionais de contabilidade devem aguardar e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21.
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Fonte: Jornal Contábil