RG Digital já é realidade. Aprenda como emitir o documento
Novo documento facilitará, entre outras coisas, acesso à prova de vida do INSS
Da teoria para a realidade. Há muito tempo o governo fala em reunir toda a documentação pessoal em um único documento. Pois fique ciente de que desde o dia 1º de março cidadãos de todos os estados brasileiros já podem emitir a nova carteira de identidade nacional. O documento terá um único número de identificação que será o número do CPF.
Além da praticidade, o governo pretende prevenir tentativas de fraudes. A carteira de identidade nacional agora utilizará o CPF e um QR Code para a realização da identificação eletrônica.
Meu RG em papel perderá a validade?
Calma. Não é preciso entrar em pânico. A carteira antiga continuará sendo aceita pelo prazo de 10 anos, para a população de 12 até 59 anos de idade. Para quem tem mais de 60, o documento não perde a validade. Para as crianças até 11 anos, a validade é de cinco anos.
Quais as vantagens do RG Digital?
A carteira de identidade digital será gerada a partir de aplicativo gratuito, que utilizará tecnologias do TSE e do Serpro, empresa pública de processamento de dados. Dentre as vantagens do novo RG Digital estão:
acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade;
possibilidade da declaração múltipla de filiação;
inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;
declaração de gênero não binário;
união de diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
possibilidade de constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).
É importante ressaltar que todas as informações extras são facultativas. Desta forma, cabe ao cidadão decidir por incluir os registros complementares que julgar pertinente no novo RG.
Como emitir a nova carteira de identidade digital?
O novo RG poderá ser obtido por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. Assim, a carteira de identidade digital poderá ser solicitada por pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).
Após instalar o aplicativo do DNI (Documento Nacional de Identidade), o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando:
CPF;
nome;
filiação;
data de nascimento;
endereço de e-mail;
número do telefone e senha de sua escolha.
Depois, é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível. De acordo com informações do Governo Federal, serão as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do DF as responsáveis pela distribuição do novo RG. Também será necessária a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento no formato físico ou digital.
Uma das funcionalidades do DNI é a conferência por meio da leitura digital do QR Code, o que dificulta que uma pessoa possa se passar por outra. Essa leitura poderá ser feita com o próprio aplicativo do novo RG.
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Fonte: Jornal Contábil